A Secretaria de Obras, Fiscalização e Transportes constitui-se em órgão da Administração Direta, de execução programática, que tem a seu cargo a formulação e execução da política municipal de obras públicas e de serviços urbanos. A execução de suas ações de governo nos setores de obras públicas e de serviços urbanos é definida de acordo com as prioridades dos planos e programas municipais.

Secretário de Obras: José Ailton Constantino dos Santos.

A Secretaria Municipal de Obras é composta pelos seguintes departamentos:

- Departamento de Obras
- Departamento Projetos e Fiscalização
- Departamento Urbanização
- Departamento Transportes e Manutenção de Veículos
- Departamento Conservação de Estradas Vicinais

• Planejar, coordenar e executar obras e públicas municipais, em consonância com as diretrizes traçadas pelo Planejamento Municipal;

• Executar atividades concernentes à conservação das vias e logradouros públicos, bem como as instalações em geral destinadas a prestação de serviços à comunidade;

• Elaborar o cronograma de execução das obras públicas programadas pelo Município;

• Executar os trabalhos topográficos necessários para a realização de obras e serviços de competência do Município;

• Orientar e acompanhar a fiscalização de construções públicas e particulares mantendo atualizado o arquivo de plantas e de edificações particulares;

• Executar a manutenção dos próprios municipais em coordenação com as Secretarias Municipais responsáveis pelo seu uso;

• Dirigir os serviços de transporte, guarda, manutenção e controle de veículos e equipamentos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal;

• Administrar, fiscalizar, regulamentar e controlar os transportes públicos municipais, concedidos ou permitidos incluindo o transporte coletivo urbano, táxis, transporte de escolares e transportes especiais;

• Traçar diretrizes e propor medidas visando a eficiência do sistema de transporte público de passageiros no Município;

• Realizar estudos e propor medidas para a preservação do meio ambiente, no que concerne aos recursos naturais, paisagísticos e outros que assegurem a qualidade de vida da população, mantendo permanente coordenação com as Secretarias Municipais;

• Fiscalizar o cumprimento das normas referentes à proteção dos ecossistemas;

• Sugerir normas e proceder a conservação de parques, praças, jardins e vias públicas visando proteger as áreas verdes, bem como arborizar as vias e logradouros públicos;

• Administrar serviços de coleta e disposição de resíduos sólidos e do chamado lixo branco;

• Desenvolver programas e campanhas educativas visando a conscientização da população na preservação dos ecossistemas;

• Administrar os serviços de sinalização e trânsito, em articulação com os órgãos municipais, estaduais e federais, afins;

• Fiscalizar o cumprimento das normas relativas às posturas municipais;

• Supervisionar e fiscalizar o funcionamento do Terminal Rodoviário;

• Manter os serviços de iluminação, conservação e limpeza das vias e logradouros públicos;

• Propor a política de serviços públicos urbanos e rurais, compatíveis com as necessidades da população, não atingidas por outras áreas afins;

• Realizar estudos para a execução de infra-estrutura, construção e manutenção de estradas, caminhos, e próprios municipais, na área rural.